Condições Gerais de Venda Online
1. CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.llof.pt (doravante designado “Cliente”) e a marca LLOF, que pertence à empresa Intecol – Indústria Têxtil de Collants, Lda., situada na Rua Padre José Amorim Nº 234, 4495-443 Póvoa de Varzim, NIPC 501 533 877 (doravante designado “A LLOF”).
As Condições Gerais de Venda Online são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas.
A LLOF pode, pontualmente, proceder a alterações das suas Condições Gerais de Venda Online, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.llof.pt (doravante designado “Site”).
O Cliente deve ler e aceitar estas Condições Gerais de Venda Online antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda. Consideramos que, o Cliente aceita as nossas condições gerais de venda online, sempre que o pedido for validado, e ainda, após validação na caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
Para obter informações jurídicas, deverá consultar as seguintes secções:
- Política de Privacidade
- Condições de Utilização do Site
- Política de Cookies
2. AS PARTES
2.1 A LLOF (doravante “A LLOF”) é propriedade da Intecol – Indústria Têxtil de Collants, Lda., com sede social em Portugal, na Rua Padre José Amorim Nº 234, 4495-443 Póvoa de Varzim, com número fiscal 501 533 877.
2.2 Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos no site www.llof.pt.
2.3 O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à LLOF em caso de fornecimento de dados incorretos ou falsos.
2.4 Os produtos à venda no site destinam-se a Clientes maiores de idade. Assim, sempre que realizar uma encomenda através do Site, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui a capacidade para celebrar negócios jurídicos.
3. ENCOMENDAR NO SITE WWW.LLOF.PT
3.1 Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as Condições Gerais de Venda Online.
3.2 Depois de submeter a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a LLOF até a encomenda ser aceite expressamente pela LLOF mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.llof.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da encomenda, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A LLOF sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformidade com a encomenda submetida.
Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se que entre em contacto com a LLOF através dos seguintes contactos: telefone 00 351 966 658 472 (chamada para a rede móvel nacional) ou para o endereço de e-mail: info@llof.pt.
3.3 A LLOF pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
3.4 A LLOF, reserva-se ao direito, de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas, ou, em caso de indisponibilidade de produtos. Nestes casos, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia em que o Cliente submeteu a encomenda (exceto durante os períodos de férias mencionados no ponto 8.6), a LLOF informará o Cliente, por e-mail, sobre os motivos pelos quais não processou a encomenda e procederá, de imediato, à restituição do montante pago.
3.5 Salvo motivo de força maior, designadamente rutura de stocks, a LLOF remeterá, pela via escolhida pelo Cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da data da confirmação da encomenda (exceto durante os períodos de férias mencionados no ponto 8.6).
3.6 A LLOF reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a LLOF considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
3.7 A LLOF não se responsabiliza por qualquer dano indireto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração, perdas de oportunidade ou ainda por danos e taxas resultantes da compra de produtos efetuada no site.
4. RUTURA DE STOCKS
Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a LLOF compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
5. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A LLOF procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam, contudo, de ser meramente ilustrativas do produto, podendo sempre haver diferenças como tonalidades de cor, formas e até perspetivas do tamanho.
6. PREÇOS DE VENDA
6.1 Os preços de venda dos produtos e os custos de envio são indicados no site no momento da submissão da encomenda e devem ser considerados em Euros, com taxas e impostos incluídos. Não incluem taxas e quaisquer custos relacionados com direitos aduaneiros.
6.2 A LLOF reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar os preços em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
7.1 Para efetuar uma encomenda em www.llof.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBway ou Cartão de Crédito. No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.
7.2 Todas as encomendas efetuadas no site só serão processadas após boa cobrança.
8. ENTREGA E ENVIO
8.1 Tentamos que todos os pedidos confirmados até às 10 (dez) horas (GMT) serão enviados no mesmo dia ou no dia útil seguinte. Os pagamentos confirmados após essa hora, assim como aqueles realizados em feriados, sábados ou domingos, serão enviados no próximo dia útil, exceto durante os períodos de férias mencionados no ponto 8.6.
Esforçamo-nos por recorrer a serviços de transporte que garantam a rapidez na entrega. Embora não possamos assegurar prazos exatos, as nossas encomendas são geralmente entregues dentro dos seguintes períodos: para Portugal Continental, a entrega é feita num prazo de 1 a 2 dias úteis; para a Madeira e os Açores, o prazo de entrega pode chegar até 7 dias úteis; e para envios ao resto do mundo, o prazo de entrega varia conforme o país de destino.
8.2 Cada envio é acompanhado dos seguintes elementos:
- Os produtos encomendados e eventuais ofertas;
- Fatura-Recibo com descrição dos produtos e eventuais ofertas;
- Eventual material informativo e publicitário.
8.3 Os produtos comprados no site são entregues pela transportadora designada pela LLOF. O pedido será entregue na morada que o Cliente indicar no momento da sua compra.
8.4 Na impossibilidade de entrega da encomenda na morada indicada pelo Cliente será efetuada uma tentativa de contacto telefónico e uma tentativa de contacto via email. Caso não seja possível a comunicação com o Cliente, aguardaremos 14 (quatorze) dias pelo retorno do contacto telefónico ou resposta ao email. Findo este prazo, a encomenda será anulada e o reembolso do valor dos produtos será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos casos em que tenha sido utilizado para a compra o MBWay ou o Cartão de Crédito. Quando o meio de pagamento utilizado na compra for a Referência Multibanco, não nos é possível efetuar o reembolso automático. Neste caso, o Cliente terá de nos indicar um IBAN para efetuar a transferência.
Não serão reembolsados os custos de transporte.
8.5 Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar imediatamente, assegurando que são constatadas pela transportadora e recusar a entrega.
8.6 A LLOF pertence a uma PME Portuguesa de natureza familiar pelo que para assegurar o descanso dos seus colaboradores necessita encerrar em alguns períodos ao longo do ano. O próximo período de férias será de 20 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025. Assim, as encomendas efetuadas e confirmadas neste período só serão expedidas no dia 6 de janeiro 2025.
8.7 A LLOF não se responsabiliza por quaisquer atrasos nos envios decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
9. DIREITO DE RETRATAÇÃO
9.1 O Cliente tem o direito à retratação do contrato celebrado com a LLOF, sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, devolvendo à LLOF a totalidade ou parte dos produtos adquiridos no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que recebeu a encomenda.
9.2 A decisão de exercer o direito de retratação deve ser comunicada à LLOF por correio eletrónico para info@llof.pt, indicando o número da encomenda. A LLOF enviará ao Cliente um email a confirmar a aceitação da devolução. Os produtos só devem ser enviados após a receção deste email.
9.3 Depois de receber o email da LLOF a confirmar a aceitação, o Cliente deve proceder ao envio dos produtos para a morada Rua Padre José Amorim Nº 234, 4495-443 Póvoa de Varzim, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a LLOF foi informada da devolução, sendo todos os custos de devolução da responsabilidade do Cliente.
9.4 De acordo com a legislação em vigor, devido à natureza íntima e de higiene dos nossos produtos de roupa interior, meias e collants, não é possível exercer o direito de retratação após a abertura da embalagem ou a utilização dos artigos. Todos os produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados. É, por isso, recomendado que o Cliente verifique cuidadosamente a descrição do produto e as informações fornecidas antes de efetuar a sua compra.
9.5 Após a avaliação do estado dos produtos devolvidos, a LLOF efetuará o reembolso do valor correspondente no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da receção dos mesmos nas suas instalações. O reembolso será processado pelo mesmo método utilizado no pagamento original, caso tenha sido por MBway ou cartão de crédito. Para pagamentos realizados por referência multibanco, o Cliente deverá enviar um email para info@llof.pt com o comprovativo do IBAN, para que o reembolso seja efetuado via transferência bancária.
9.6 Os custos de envio pagos pelo Cliente aquando da encomenda não serão reembolsados.
9.7 Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 9, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso.
10. GARANTIA
10.1 Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia prevista na lei, sendo a LLOF responsável por quaisquer defeitos que possam apresentar.
10.2 No caso de defeitos nos produtos adquiridos, o Cliente tem o direito a um reembolso do valor pago ou à substituição por outros produtos disponíveis, sem custos adicionais.
10.3 O Cliente deve comunicar à LLOF o defeito por correio eletrónico para info@llof.pt, anexando, sempre que possível, uma fotografia do defeito. Após o envio do e-mail, o Cliente deverá aguardar uma resposta da LLOF, que será enviada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis (exceto durante os períodos de férias mencionados no ponto 8.6). Apenas após receber as instruções fornecidas por e-mail pela LLOF deverá proceder à devolução do produto.
10.4 Todos os custos de devolução de produtos reconhecidos com defeito serão suportados pela LLOF.
10.5 A garantia de produtos comercializados pela LLOF não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
11. CONTACTOS
Quando o Cliente envia um e-mail, uma mensagem de texto (SMS) ou qualquer tipo de comunicação através de dispositivos móveis ou computador (como, por exemplo, um chat), está a comunicar por escrito de forma eletrónica. A LLOF, por sua vez, pode comunicar com o Cliente através de diversos meios, incluindo e-mail, mensagens de texto (SMS) ou publicando mensagens e comunicações no Website.
Para obter mais informações, deverá contactar-nos pelos seguintes meios:
- Endereço postal:
Intecol – Indústria Têxtil de Collants, Lda.
Rua Padre José Amorim Nº 234
4495-443 Póvoa de Varzim
Portugal - Correio eletrónico: info@llof.pt
12. PRIVACIDADE
Deverá consultar a Política de Privacidade disponível em www.llof.pt para obter todas as informações sobre como tratamos os seus dados pessoais.
13. LITÍGIOS
13.1 Estas Condições Gerais de Venda Online regem-se pela lei portuguesa e devem ser interpretadas à luz da mesma. Todos os litígios decorrentes ou relacionados com estas condições serão resolvidos exclusivamente pelas autoridades judiciais portuguesas. Se o Cliente for um consumidor, os litígios deverão ser tratados no tribunal do seu domicílio ou local de residência, de acordo com a lei aplicável, ou, à escolha do Cliente. Por outro lado, se o Cliente interpor uma ação judicial no âmbito das suas atividades empresariais, comerciais, artesanais ou profissionais, as partes concordam que a jurisdição exclusiva será do Tribunal da Póvoa de Varzim.
13.2 A LLOF está sempre disponível para encontrar uma solução amigável para qualquer litígio que possa surgir. No entanto, de acordo com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 524/2013 e o Instrumento Legislativo 500/2015, em vigor desde 15 de fevereiro de 2016, foi criada pela Comissão Europeia uma plataforma online para a resolução de litígios em linha (RLL), aplicável a litígios resultantes da compra de bens online. Esta plataforma está acessível através do link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Através dela, é possível consultar a lista de entidades de RLL, aceder aos links para cada uma e iniciar um processo online de resolução de litígios. Mais informações sobre a plataforma estão disponíveis em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.about.show.
Última atualização em 1 de novembro de 2024.